Sobre o Plano Diretor
  
     
 
O Que é o Plano Diretor
  • Plano Diretor é um instrumento que tem a finalidade de garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso a habitação, saneamento ambiental, transporte, mobilidade ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. Estes direitos estão previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/2001).
Porque Fazer um Plano Diretor
  • Para construir soluções aos problemas que afligem os moradores das cidades brasileiras, que cresceram de forma excludente e desequilibrada. A realização do Plano Diretor pelos municípios pode contribuir também para a construção da política nacional de desenvolvimento urbano.
Quem Faz o Plano Diretor
  • Uma equipe da Prefeitura, em conjunto com representantes da sociedade conduz o Plano Diretor por meio de um processo democrático e participativo. Para que o plano se torne realidade e seja um instrumento eficaz de gestão e planejamento é preciso que ele seja pactuado por todos os segmentos da sociedade e respaldado por uma ampla discussão no Município.
Como Participar do Processo de Elaboração do Plano Diretor
  • O Plano Diretor precisa ser elaborado por meio de um processo democrático e participativo, envolvendo todos os agentes da sociedade em um amplo debate sobre a realidade local e as propostas para o desenvolvimento do Município.

    O processo de elaboração do Plano Diretor começa pela criação de um Núcleo Gestor, composto por representantes do Governo Municipal, da Câmara de Vereadores e dos diversos segmentos sociais atuantes no Município e sua função é conduzir e monitorar todo o processo de elaboração do Plano.

    É possível participar do Plano Diretor por meio de oficinas, conferências audiências públicas, reunioes de bairros ou regiões. Você conhece seu Município, por isso sua contribuição é fundamental!

A Estrutura do Plano Diretor Participativo de São Lourenço do Oeste
    Três grupos estão trabalhando atualmente no desenvolvimento deste processo, sendo estes: Equipe Executora: principal coordenadora de todo o processo, composta por servidores municipais; Grupo Intersetorial: também formado por técnicos do Município, que darão apoio a Equipe Executora; e o Núcleo Gestor: composto por representantes da sociedade civil organizada, servindo como um órgão colegiado, de natureza deliberativa, consultiva e propositiva para a elaboração do Plano.

    Para que o Plano Diretor se torne realidade e seja um instrumento eficaz de gestão e planejamento, é preciso que ele seja pactuado por todos os segmentos da sociedade e respaldado por uma ampla discussao no Município.

    O desenvolvimento do Plano Diretor permitirá aos lourencianos a possibilidade de analisar e rever várias situações que fazem parte do cotidiano dos munícipes, visando garantir um futuro digno e justo a todos.

    Dentro deste contexto, merece destaque a funçao social da propriedade, enfocando a melhor forma de ocupaçao de cada área do Município, seja ela urbana, rural, privada ou pública.

    Além disso, será discutido também a regularização das áreas já consolidadas, ocupadas pela população de baixa renda, apontando os investimentos necessários para sua urbanização.

    Deverão ser priorizadas ainda, ações que privilegiem a elaboração de planos específicos para habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e transporte coletivo, bem como a consolidação de instrumentos para o financiamento do desenvolvimento urbano.

    Nao é necessário que você faça parte de nenhum conselho, entidade ou associação para participar do Plano Diretor. Todos os lourencianos podem e devem participar.